POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PORTAL CLIENTE TROFA SAÚDE HOSPITAL

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito de utilização do Portal do Cliente Trofa Saúde Hospital (doravante “Portal do Cliente” ou “Portal”), das Unidades de Saúde do Trofa Saúde Hospital, melhor identificadas em www.trofasaude.com (doravante “Unidades de Saúde”). A consulta da presente Política não dispensa o conhecimento da Política de Privacidade do Trofa Saúde Hospital, para uma clarificação de alguns dos conceitos neste documento e para uma visão mais abrangente dos tratamentos de dados realizados pelas Unidades de Saúde do Trofa Saúde.
A privacidade dos nossos Clientes é extremamente importante para nós, assim como o respeito integral pelas nossas obrigações legais em matéria de proteção de dados. Desta forma, as Unidades de Saúde procuram garantir aos Utilizadores do Portal do Cliente a devida defesa da sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.
A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no Portal do Cliente implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes da presente Política de Privacidade.
O Utilizador poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade do Portal do Cliente nos pontos seguintes.

1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS

1.1 A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores é, nos termos do regime de proteção de dados, das entidades gestoras das Unidades de Saúde do Trofa Saúde Hospital.
1.2 Existe uma relação de subcontratação relativamente ao tratamento de dados pessoais dos Utilizadores entre as Unidades de Saúde e o G.H.T. - Gestão Hospitalar, A.C.E., atuando este último em nome e por conta das Unidades de Saúde. Tal relação diz respeito ao tratamento de dados dos Utilizadores para fins de gestão administrativa das funcionalidades disponibilizadas no Portal do Cliente. A Unidade de Saúde que lhe preste serviços será a responsável pelo tratamento de dados necessário para a faturação de serviços de saúde e para o contacto com os Utilizadores, através do Portal de Cliente Trofa Saúde, contando para tal com os serviços prestados pelo G.H.T. - Gestão Hospitalar, A.C.E., na prossecução das finalidades acima elencadas.
1.3 Os dados pessoais que são recolhidos através do Portal do Cliente são tratados para prestação de cuidados de saúde, no contexto da relação contratual que existe entre os Utilizadores e as Unidades de Saúde. Adicionalmente, podem ser recolhidos outros dados que sejam necessários para faturação dos serviços prestados e para a gestão técnica e operacional do acesso e utilização do Portal do Cliente ou das Unidades de Saúde, a solicitação do Utilizador.
De acordo com o regime legal aplicável, estes dados serão de acesso reservado aos médicos e profissionais de saúde adstritos à prestação dos seus cuidados de saúde. Nos casos em que assim não seja, quando os seus dados de saúde e outras categorias especiais de dados forem acedidos por colaboradores não adstritos a obrigações de sigilo profissional, asseguraremos que tais colaboradores assumem obrigações contratuais de confidencialidade adequadas e, em certos casos, que tais pessoas tratarão os seus dados sob a responsabilidade e supervisão de um profissional sujeito a obrigação de sigilo profissional.
1.4 A recolha, tratamento e armazenamento informático dos dados pessoais destina-se a viabilizar a disponibilização dos serviços do Portal do Cliente ao Utilizador, mediante a sua solicitação.
1.5 No Portal do Cliente o Utilizador deverá selecionar a opção “Ainda não tem ou esqueceu-se da palavra-passe?” e inserir o número de cliente e a sua data de nascimento. A palavra-chave ser-lhe-á enviada por SMS e o seu registo fica completo.
1.6 Durante a sua utilização do Portal são recolhidas e tratadas as seguintes categoriais de dados pessoais: registos (logs) e endereço de IP de acesso, Unidade de Saúde do Trofa Saúde Hospital em que o Utilizador pretende a consulta/exame, especialidade, ato médico prescrito/realizado, médico com quem pretende fazer marcação, data e hora da marcação, entidade financeira responsável pelo pagamento, observações indicadas pelo Utilizador, ato e rúbrica do episódio realizado, Unidade de Saúde do Trofa Saúde Hospital em que se realizou, data de início e fim do episódio, estado do episódio, profissional de saúde que executou o episódio, número de episódio, tipo de episódio, indicação se existem resultados do episódio e identificador desses resultados, informação relativa à prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, informação e resultados de análises clínicas realizadas e número de cliente que realizou o episódio.
Consistindo alguns destes dados em informações relativas à sua saúde, as Unidades de Saúde comprometem-se a tratá-los somente para efeitos da prestação dos cuidados de saúde por si solicitados junto das Unidades, para a faturação dos mesmos e para a gestão de sistemas e serviços de saúde.
1.7 Mediante o seu consentimento – que pode prestar diretamente no Portal ou presencialmente numa das Unidades de Saúde –, os seus dados poderão ainda ser tratados para lhe enviar a newsletter Trofa Saúde Hospital e receber conteúdos informativos ou promocionais das Unidades de Saúde.
1.8 O Utilizador pode adicionar elementos do seu agregado familiar (que já sejam clientes do Trofa Saúde Hospital) no Portal de Cliente, inserindo os seus dados pessoais. Para tal, deverá inserir o número de identificação fiscal (NIF) ou o número de cliente e a data de nascimento do membro. Será enviado um SMS ao elemento do agregado familiar do Utilizador, solicitando-lhe confirmação e só após inserção do respetivo código de autorização poderá ser concluída a operação. Os termos da presente Política só se tornam aplicáveis ao membro do agregado familiar a partir do momento em que aquele insira o código de autorização. Caso o membro do agregado familiar cujos dados são introduzidos pelo Utilizador ainda não seja Cliente do Trofa Saúde Hospital no momento da introdução, os dados introduzidos serão imediatamente eliminados pelo Trofa Saúde Hospital.
1.9 Caso o Utilizador autorize um outro Utilizador a gerir o seu perfil no Portal, reconhece que tal gestão implica o tratamento dos seus dados pessoais por esse terceiro, incluindo dados relativos à sua saúde. O acesso apenas será concedido no momento da aceitação, assumindo o gestor do perfil deveres de confidencialidade, perante o Utilizador e perante as Unidades de Saúde, relativamente a toda a informação a que aceda no âmbito da gestão da conta do perfil no Portal.
As Unidades de Saúde não podem ser responsabilizadas por qualquer violação dos seus dados pessoais que ocorra em virtude da gestão da sua conta pelo referido terceiro, nomeadamente pela divulgação a terceiros não autorizados dos seus dados de saúde ou qualquer outra utilização indevida dos seus dados pelo gestor.
1.10 As Unidades de Saúde recebem do TSH – Serviços de Gestão e Marketing, ACE informação relativa ao saldo disponível no seu Cartão de Cliente Trofa Saúde Hospital, caso tenha subscrito o referido Cartão.

2. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

2.1 De acordo com o regime legal de proteção de dados aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou poderá opor-se ao seu tratamento. Poderá exercer estes direitos através do Portal do Cliente ou através de pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Trofa Saúde Hospital para dpo@trofasaude.com, ou através de contacto presencial no balcão do Unidade de Saúde em causa.
2.2 O acesso aos dados de saúde que não estejam disponíveis através do Portal do Cliente, deve ser feito junto do DPO do Trofa Saúde Hospital, através de e-mail para dpo@trofasaude.com, ou através de outras vias, melhor identificadas na Política de Privacidade do Trofa Saúde Hospital, que pode consultar aqui.
2.3 Nos termos da lei em vigor, poderá solicitar que o acesso aos dados relativos à sua saúde seja realizado por intermédio de um médico, com habilitação própria. Assim, caso tal seja a sua vontade, deve fazer disso menção expressa no pedido que dirija ao abrigo dos números anteriores da presente Cláusula.
2.4 Os seus direitos, à luz da legislação aplicável no âmbito da proteção de dados, são os seguintes:

Direitos do Titular

Direito de Acesso

Direito de obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados, bem como de obter cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento.
O direito de obter a referida cópia não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, incluindo o segredo comercial ou a propriedade intelectual e, particularmente, o direito de autor que protege o software, nem inclui o acesso às anotações pessoais do médico ou a informações que, a serem conhecidas pelo Utilizador, poriam em perigo a sua vida ou seriam suscetíveis de lhe causar grave dano à saúde, física ou psíquica.

Direito de Retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito ao Apagamento

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais.
Tal direito não se aplicará quando o tratamento dos dados for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que as Unidades de Saúde estejam sujeitas (p.ex., para o cumprimento de obrigações legais de conservação decorrentes da Regulamento Arquivístico para os Hospitais, preparado pelo Ministério da Saúde) ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Direito à Limitação do Tratamento

Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito à Portabilidade

Direito de receber os dados que forneceu às Unidades de Saúde, em formato digital de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, se o tratamento dos seus dados tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato.

Direito à Oposição

Direto de opor-se a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins do envio de comunicações de marketing ou para o tratamento realizado para realizar publicidade direcionada online, com base nos interesses legítimos das Unidades de Saúde.

2.5 Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados que não sejam necessários à gestão do acesso e utilização do Portal do Cliente, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento. Assim, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento dos dados efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
2.6 O acima disposto aplica-se, com as necessárias adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 16 anos ou incapazes.

3. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

3.1 Os seus dados pessoais serão transmitidos entre as várias Unidades de Saúde do Trofa Saúde Hospital. A transmissão de dados é essencial para permitir ao Utilizador o acesso e utilização das funcionalidades do Portal do Cliente.
3.2 Para além do disposto na Cláusula 1.2., acima, as Unidades de Saúde poderão transmitir e receber os seus dados a/de entidades subcontratadas, nomeadamente prestadores de serviços de tecnologias de informação e prestadores de serviços clínicos, para os efeitos acima mencionados, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas. A proteção dos seus dados pessoais será salvaguardada em qualquer contrato celebrado com entidades subcontratadas.
3.3 Poderemos comunicar os seus dados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na legislação relevante.
3.4 Para efeitos de pagamento de faturas/faturação dos serviços prestados pelas Unidades de Saúde, os seus dados poderão ser comunicados, caso o solicite, à sua seguradora ou sistema de saúde.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

4.1 As Unidades de Saúde desenvolvem os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utilizam sistemas de segurança, implementam regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
4.2 Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, sendo da responsabilidade dos Utilizadores garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. As Unidades de Saúde sugerem aos seus Utilizadores que mantenham sempre o seu browser (navegador), sistema operativo e software antivírus atualizado.
4.3 Para o efeito e para assegurar uma maior segurança o Portal regista os seguintes registos de acesso: nome de Utilizador, data e hora, IP de origem, registo de sucesso ou insucesso na tentativa de entrada em sessão e hash criptográfico e qual a informação a que o Utilizador acede. As Unidades de Saúde analisam periodicamente estes registos de acesso, com vista à deteção de eventuais acessos indevidos.
3.4 Para efeitos de pagamento de faturas/faturação dos serviços prestados pelas Unidades de Saúde, os seus dados poderão ser comunicados, caso o solicite, à sua seguradora ou sistema de saúde.

5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

5.1 O Trofa Saúde Hospital conservará os dados pessoais recolhidos que sejam necessários para responder às solicitações dos Utilizadores apenas pelo período estritamente necessário para esse efeito.
5.2 Os dados de acesso ao Portal do Cliente serão conservados durante o período em que os Utilizadores mantenham a sua conta ativa no Portal, sem prejuízo de outros períodos de conservação que, por lei, sejam de observar.
5.3 Os dados que sejam necessários à faturação dos serviços prestados nas Unidades de Saúde serão conservados pelo prazo de 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais, de contabilidade e de arquivo, aplicáveis às Unidades de Saúde.
5.4 Nos restantes casos, designadamente quando se tratem de dados relativos à saúde, são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar.
5.4 Em caso de litígio pendente, os dados pessoais podem ser conservados até seis meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.

6. PÁGINAS DE TERCEIROS

O Portal contém hiperligações (links) para sítios web operados por terceiros, que atuarão como responsáveis pelo tratamento dos seus dados de forma autónoma. O Utilizador deve ter em consideração que estes estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes e fora do controlo das Unidades de Saúde. Como tal, as Unidades de Saúde não se responsabilizam pela recolha de informações suas ou condições de segurança nestes websites operados por terceiros.

7. ESCLARECIMENTOS

Se pretender obter esclarecimentos do Trofa Saúde Hospital relativamente à maneira como são tratados ou seus dados pessoais, ou exercer os direitos que lhe assistem nos termos do regime de proteção de dados, nomeadamente os que são referidos nesta Política de Privacidade, pode fazê-lo através dos meios de contacto referidos em 2.1., acima.

8. RECLAMAÇÕES

Caso considere que a maneira como tratamos os seus dados não se encontra em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor informamos que, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem a possibilidade de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo neste âmbito.

9. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Poderemos implementar alterações ou atualizações à presente Política de Privacidade a qualquer momento. Qualquer alteração por nós implementada será sempre devidamente publicitada através do próprio Portal. Caso estas alterações ou atualizações impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, as Unidades de Saúde irão notificá-lo de tais alterações, através dos dados de contacto que lhe tenha disponibilizado.



Última atualização: 18 de dezembro de 2018